NOVAS REGRAS NO QREN

Até ao final do primeiro semestre deste ano as aprovações e concursos vão ser suspensos e os apoios às empresas e ao emprego vão manter-se, na sequência de uma decisão governamental.

A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013) decidiu suspender até à conclusão da reprogramação estratégica os atos de aprovação de financiamentos comunitários e de abertura de novos concursos, tendo em vista garantir disponibilidade orçamental para os objetivos de promoção da competitividade e da criação de emprego.

A deliberação exceciona os incentivos às empresas e às iniciativas ligadas ao apoio ao emprego e empreendedorismo, como são os programas Estímulo 2012 e Impulso Jovem, acordados com os parceiros sociais no âmbito do Conselho Permanente da Concertação Social, e que constituem prioridades da ação do Governo.

Excecionados ficam também os atos de aprovação de financiamentos relativos a concursos abertos após 1 de junho de 2011 por decisão do Governo, assim como de alterações de projetos em curso nos Programas Operacionais do QREN que não impliquem acréscimo da participação de fundos comunitários.

Esta é uma consequência da nova orientação do QREN para o crescimento económico e o apoio às empresas e ao emprego. Visa ainda garantir a eficácia da reprogramação e a boa execução dos fundos comunitários já aprovados e contratualizados.

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in "Boletim Empresarial" 2012/14 a 18 de Maio