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AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DE BRUXELAS PARA PORTUGAL

Estas são as principais recomendações de Bruxelas a Portugal inscritas na avaliação do PEC e do programa nacional de reformas, agora divulgados.

- Maior controlo orçamental fora do perímetro do Estado, incluindo poder local e regional bem como as empresas do estado.
- Uma revisão mais profunda da legislação que rege os governos locais e regionais é necessária para reforçar a responsabilização democrática.
- Acelerar a conclusão do estudo sobre o impacto da PPP em termos orçamentais e sobre como essa pressão de despesa pode ser aliviada nos próximos anos.
- Ajustar os níveis de subsídio de desemprego que, em alguns casos específicos, ainda são muito prolongados no tempo e a abrangência do mecanismo de extensão do benefício não é inteiramente clara.
- São precisas mais medidas para colocar a dívida crescente do sistema eléctrico nacional (sistema de tarifas) numa trajectória sustentável, corrigindo os lucros excessivos ligados à produção de energia. O relatório que discute possíveis medidas revela poucos progressos até ao momento(não indica se tem em conta últimas medidas do governo).
- São precisos novos passos para melhorar a estrutura de governação dos portos de modo a assegurar uma orientação comercial mais forte.
- Há poucos progressos realizados na abertura do mercado das telecomunicações e no sector da habitação e da construção continuam a registar-se importantes barreiras e limites à entrada nesse mercado.
- A ligação entre os três portos (Lisboa, Setúbal e Sines) e Madrid deve ser tornada prioritária, embora não se diga como.

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in "Boletim Empresarial" 2012/28 Maio a 1 Junho

   

 

                 

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