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ABERTAS CANDIDATURAS A PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

O Fundo de Eficiência Energética (FEE) abriu concursos para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a eficiência energética nas áreas Residencial e Indústria.

Até às 18 horas do dia 28 de setembro, as entidades abrangidas por estes incentivos poderão apresentar as suas candidaturas e beneficiar de uma comparticipação das despesas tidas com a implementação de soluções mais eficientes.

No setor residencial, o Aviso Edifício Eficiente irá apoiar candidaturas para implementação, em edifícios multifamiliares já existentes, de soluções que melhorem a sua eficiência energética, nomeadamente através da instalação de painéis solares térmicos e de janelas eficientes. A este apoio podem candidatar-se Empresas de Serviços Energéticos (ESE), que servirão de interface com os condomínios e proprietários dos edifícios.

Neste âmbito são suscetíveis de apoio os projetos que envolvam despesas com fornecimento e instalação de sistemas solares térmicos e envidraçados simples por duplos com elevada eficiência energética, os custos com a elaboração e acompanhamento do projeto de melhoria de eficiência energética e os custos com a emissão e registo do Certificado Energético das frações abrangidas.

O financiamento a conceder será determinado em função dos equipamentos a instalar e da percentagem de frações a beneficiar face ao número total de frações do edifício. Assim, a comparticipação de despesas poderá variar entre os 30% e os 50% consoante a percentagem de frações beneficiadas seja inferior ou superior a 30%.

A comparticipação não poderá nunca ser superior a 1.500 euros quando envolva a instalação de sistemas solares térmicos, nem superior a 1.000 euros quando preveja a instalação de envidraçados simples por duplos. Nesse valor está incluído o valor máximo de 250 euros da comparticipação dos custos com a elaboração e acompanhamento do projeto de melhoria de eficiência energética e os custos com a emissão e registo do Certificado Energético das frações abrangidas.

Destaca-se ainda a exigência de pelo menos uma fração ter um Certificado Energético (CE), emitido até 29 de fevereiro de 2012.

No setor industrial, o Aviso SGCIE-Incentivo à Promoção da Eficiência Energética, irá financiar medidas inseridas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética com a designação Programa para a Energia Competitiva da Industria, para operadores de instalações abrangidas por Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE).

Entre essas medidas merecerão apoio, nomeadamente, a realização de auditorias energéticas e a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

Os incentivos a conceder preveem o ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano e de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

As candidaturas deverão ser submetidas através do site da FEE, mediante registo prévio e onde é possível obter, para além dos avisos de abertura e do regulamento para apresentação de candidaturas, o Formulário de Características Gerais que terá de ser obrigatoriamente anexado à candidatura.

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in "Boletim Empresarial" 2012 / 09 a 13 Julho

   

 

                 

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